Projeto prevê cálculo separado de aposentadoria e salário para o Imposto de Renda

Depositphotos Para deputado, sistema atual pune as pessoas idosas que querem continuar trabalhando O Projeto de Lei 2683/26 determina a apuração separada dos rendimentos de aposentadoria e do trabalho remunerado na cobrança do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 9.250/95, que trata do IR. A medida visa impedir que a soma das duas fontes de renda resulte no enquadramento do contribuinte idoso em faixas mais elevadas de tributação, gerando cobranças adicionais. Conforme o texto, a separação das remunerações valerá para aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aos regimes próprios dos servidores públicos ou à previdência complementar. Justificativa Segundo o autor da proposta, o deputado licenciado Luciano Vieira (PSDB-RJ), o sistema atual pune as pessoas idosas que precisam ou desejam permanecer economicamente ativas no mercado de trabalho. “Na prática, elas acabam sendo penalizadas justamente por seguir trabalhando e produzindo, o que contraria princípios de justiça fiscal, capacidade contributiva e valorização da pessoa idosa”, disse ele na justificativa que acompanha o texto. Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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