Mendonça rejeita ação de Zé Trovão contra reajuste do Bolsa Família

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou na quinta-feira (17) a ação proposta pelo deputado federal Zé Trovão (PL‑SC) que buscava impedir o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mendonça extinguiu o processo sem avaliar o mérito, alegando que o parlamentar não tem legitimidade para representar a questão, pois ele disputa a Câmara dos Deputados por Santa Catarina enquanto Lula é candidato à Presidência da República em eleição de abrangência nacional.

O ministro citou a jurisprudência do TSE, que determina que candidatos só podem representar adversários que disputem o mesmo cargo ou circunscrição eleitoral, requisito que não foi atendido.

Na ação, Zé Trovão solicitava a suspensão de 15,04 % de aumento do Bolsa Família, que elevaria o valor mínimo de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio de R$ 675 para R$ 777. O governo defende que o reajuste compensa a inflação e mantém o poder de compra das famílias beneficiadas.

A decisão não se pronuncia sobre a legalidade ou constitucionalidade do reajuste, apenas sobre a falta de pertinência do representante para entrar na disputa presidencial.