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CCJ do Senado aprova texto-base da PEC da Segurança Pública; proposta endurece regras contra facções
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta, enviada pelo governo federal, prevê mudanças na estrutura da segurança pública do país, reforça o combate às organizações criminosas e amplia a cooperação entre União, estados e municípios.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta, enviada pelo governo federal, prevê mudanças na estrutura da segurança pública do país, reforça o combate às organizações criminosas e amplia a cooperação entre União, estados e municípios.
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