Câmara aprova Nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís

Na manhã de 15 de setembro de 2026, a Câmara Municipal de São Luís concluiu a apreciação e aprovou, em segunda votação e redação final, o Projeto de Lei Nº 0077/2026, que atualiza a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital.

O projeto recebeu 21 votos favoráveis e 1 voto contrário. O parlamentar Douglas Pinto (PSD) votou contra as emendas e apoiou apenas o texto original enviado pelo Executivo Municipal. O Coletivo Nós (PT) se retirou do plenário em segunda votação, e o vereador Octávio Soeiro (PSB) ressaltou a importância da atualização da norma para o futuro da cidade.

Entre as discussões, a emenda aditiva apresentada pelo vereador Beto Castro (Avante) sobre o planejamento do solo urbano, beneficiamento de asfalto e infraestrutura foi aprovada pela maioria. A votação das emendas seguiu a orientação das Comissões Técnicas, aprovando blocos favoráveis e rejeitando aqueles com parecer desfavorável. O projeto passou por análise de quatro comissões técnicas, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça, que emitiu parecer favorável a todas as proposições.